Documentos para viajar: as formalidades de quem parte de Portugal
Que documentos são precisos para viajar a partir de Portugal?
Para viajar dentro da União Europeia (UE) e do espaço Schengen, quem tem nacionalidade portuguesa precisa do Cartão de Cidadão ou do passaporte, válido no dia da viagem; fora da UE, precisa do passaporte e, em certos casos, de um visto.
Às formalidades de base juntam-se as que dependem de quem viaja e para onde: a autorização de saída de um menor que viaja sem os pais, a consulta do viajante e as vacinas, o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), a licença internacional de condução e o Registo Viajante do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Para este guia, lemos a 19 de novembro de 2026 as páginas do gov.pt sobre o passaporte eletrónico, a autorização de saída de menores e a licença internacional de condução (atualizadas a 19 de outubro de 2026), o guia do gov.pt «Viajar para o estrangeiro» e o do Cartão Europeu de Seguro de Doença, a página da consulta do viajante do SNS 24, as fichas de conselhos aos viajantes do Portal das Comunidades (MNE), as páginas A Sua Europa da União Europeia e as do gov.uk sobre a autorização eletrónica de viagem (ETA) do Reino Unido. Os preços e prazos são os publicados nessas páginas, nesse dia. Nenhuma companhia aérea, nenhum serviço de vistos e nenhuma seguradora paga para aparecer nos nossos guias.
Saber maisO que tratar antes de partir, dentro e fora da UE?
Dentro da UE, a base é um documento de identificação válido e o CESD; fora da UE, junta-se o passaporte, o visto quando o destino o exige e a consulta do viajante, que o gov.pt aconselha pelo menos um mês antes de partir.
- Documento de identificaçãoDentro da UE e de SchengenCartão de Cidadão ou passaporte válido no dia da viagemFora da UEPassaporte válido; alguns países exigem validade até 6 meses após a viagemQuem trata e quanto custaInstituto dos Registos e do Notariado (IRN): passaporte a partir de 65 € (pedido normal, levantamento ao balcão)
- VistoDentro da UE e de SchengenNão é preciso: circulação livreFora da UEEm certos casos; confirmar com antecedência junto das embaixadas e consuladosQuem trata e quanto custaEmbaixada ou consulado do destino, ou pedido online (ESTA para os Estados Unidos)
- Autorização de saída de menorDentro da UE e de SchengenSem controlo de fronteira, mas a companhia aérea deverá confirmá-laFora da UEExigida se o menor viajar sem nenhum responsável parental ou com um progenitor sem responsabilidades parentaisQuem trata e quanto custaDeclaração de quem tem a responsabilidade parental, com assinatura reconhecida; sem custos, salvo o reconhecimento
- Consulta do viajante e vacinasDentro da UE e de Schengen1 a 2 meses antes da viagemFora da UEPelo menos um mês antes; febre amarela pelo menos 10 dias antes, para países da África ou da América do SulQuem trata e quanto custaConsultas do viajante e centros de vacinação internacional; vacinas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) gratuitas nos centros de saúde
- Cartão Europeu de Seguro de DoençaDentro da UE e de SchengenAcesso ao sistema público nas condições dos residentesFora da UEVale também na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça, segundo o gov.ptQuem trata e quanto custaSegurança Social: gratuito, enviado em cerca de 7 dias úteis
- Licença internacional de conduçãoDentro da UE e de SchengenNão é precisa: a carta portuguesa é válida em toda a UEFora da UEObrigatória em alguns países, sobretudo fora da Europa e para carros de aluguerQuem trata e quanto custaInstituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT): 30 €, entregue no momento do pedido
- Registo ViajanteDentro da UE e de SchengenVoluntário e gratuitoFora da UEVoluntário e gratuitoQuem trata e quanto custaMNE: app, formulário online ou email para gec@mne.pt
- Seguro de viagemDentro da UE e de SchengenO CESD não cobre os cuidados privados nem o repatriamentoFora da UEO MNE aconselha-o, por exemplo, para os Estados Unidos e AngolaQuem trata e quanto custaOrçamento no formulário desta página
Formalidade | Dentro da UE e de Schengen | Fora da UE | Quem trata e quanto custa |
|---|---|---|---|
Documento de identificação | Cartão de Cidadão ou passaporte válido no dia da viagem | Passaporte válido; alguns países exigem validade até 6 meses após a viagem | Instituto dos Registos e do Notariado (IRN): passaporte a partir de 65 € (pedido normal, levantamento ao balcão) |
Visto | Não é preciso: circulação livre | Em certos casos; confirmar com antecedência junto das embaixadas e consulados | Embaixada ou consulado do destino, ou pedido online (ESTA para os Estados Unidos) |
Autorização de saída de menor | Sem controlo de fronteira, mas a companhia aérea deverá confirmá-la | Exigida se o menor viajar sem nenhum responsável parental ou com um progenitor sem responsabilidades parentais | Declaração de quem tem a responsabilidade parental, com assinatura reconhecida; sem custos, salvo o reconhecimento |
Consulta do viajante e vacinas | 1 a 2 meses antes da viagem | Pelo menos um mês antes; febre amarela pelo menos 10 dias antes, para países da África ou da América do Sul | Consultas do viajante e centros de vacinação internacional; vacinas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) gratuitas nos centros de saúde |
Cartão Europeu de Seguro de Doença | Acesso ao sistema público nas condições dos residentes | Vale também na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça, segundo o gov.pt | Segurança Social: gratuito, enviado em cerca de 7 dias úteis |
Licença internacional de condução | Não é precisa: a carta portuguesa é válida em toda a UE | Obrigatória em alguns países, sobretudo fora da Europa e para carros de aluguer | Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT): 30 €, entregue no momento do pedido |
Registo Viajante | Voluntário e gratuito | Voluntário e gratuito | MNE: app, formulário online ou email para gec@mne.pt |
Seguro de viagem | O CESD não cobre os cuidados privados nem o repatriamento | O MNE aconselha-o, por exemplo, para os Estados Unidos e Angola | Orçamento no formulário desta página |
Com quanta antecedência tratar de cada formalidade?
A consulta do viajante é a que pede mais antecedência: o SNS 24 aconselha marcá-la 1 a 2 meses antes da viagem, dentro ou fora da Europa.
- 1 a 2 meses antes: marcar a consulta do viajante; para fora da UE, o gov.pt aponta pelo menos um mês.
- Com antecedência: confirmar se o destino exige visto, com que antecedência se pede e que validade do passaporte é exigida.
- Passaporte: 5 dias úteis em pedido normal (65 € ao balcão), 2 dias úteis em expresso, 1 dia útil em urgente.
- Pelo menos 10 dias antes: a vacina contra a febre amarela, quando é recomendada.
- Antes de partir: pedir o CESD (cerca de 7 dias úteis), preparar a autorização de saída de um menor que viaja sem os pais e, se for conduzir fora da UE, a licença internacional de condução, entregue no momento no IMT.
- Por fim: fazer o Registo Viajante e levar a receita dos medicamentos que estiver a tomar.
Quanto custa e quanto demora o passaporte?
Ao balcão, um passaporte eletrónico português custa 65 € em pedido normal, entregue em 5 dias úteis, e 95 € em pedido urgente, entregue em 1 dia útil, segundo o gov.pt (página atualizada a 19 de outubro de 2026).
- NormalPrazo de entrega5 dias úteisLevantamento ao balcão65 €Entrega em casa (morada em Portugal)75 €Passageiro frequente, ao balcão100 €
- ExpressoPrazo de entrega2 dias úteis, se pedido até às 17hLevantamento ao balcão85 €Entrega em casa (morada em Portugal)95 €Passageiro frequente, ao balcão120 €
- UrgentePrazo de entrega1 dia útil, se pedido até às 11hLevantamento ao balcão95 €Entrega em casa (morada em Portugal)105 €Passageiro frequente, ao balcão130 €
- Urgente no aeroporto de LisboaPrazo de entregaNo mesmo diaLevantamento ao balcão100 €Entrega em casa (morada em Portugal)Não indicadoPassageiro frequente, ao balcão135 €
Pedido | Prazo de entrega | Levantamento ao balcão | Entrega em casa (morada em Portugal) | Passageiro frequente, ao balcão |
|---|---|---|---|---|
Normal | 5 dias úteis | 65 € | 75 € | 100 € |
Expresso | 2 dias úteis, se pedido até às 17h | 85 € | 95 € | 120 € |
Urgente | 1 dia útil, se pedido até às 11h | 95 € | 105 € | 130 € |
Urgente no aeroporto de Lisboa | No mesmo dia | 100 € | Não indicado | 135 € |
O pedido faz-se ao balcão, pela própria pessoa, com o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade dentro da validade: nos serviços do IRN, num consulado português ou nas Lojas do Passaporte dos aeroportos de Lisboa e Porto, que só tratam o passaporte urgente e o temporário. Paga-se em dinheiro ou com multibanco, e quem substitui o passaporte sem entregar o antigo paga uma taxa de 40 €.
Para um menor de 18 anos, têm de estar presentes a pessoa para quem se pede o passaporte e o seu representante legal. Em casos excecionais, existe o passaporte temporário, que não é eletrónico e tem validade de um ano.
Pode viajar só com o Cartão de Cidadão?
Sim, dentro da UE e do espaço Schengen: com o Cartão de Cidadão válido, pode viajar nos 27 países da UE, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça. Entre os países de Schengen, quem tem nacionalidade portuguesa pode até passar a fronteira sem o mostrar.
Mesmo assim, o gov.pt aconselha a levá-lo, porque pode ser pedido pelas autoridades ou para viajar de avião. E, segundo A Sua Europa, um país de Schengen que reintroduza controlos temporários nas fronteiras exige passaporte ou cartão de cidadão válido. A carta de condução e os cartões bancários não servem como identificação em viagem.
As crianças têm de ter o seu próprio Cartão de Cidadão ou passaporte. Fora da UE, o documento de viagem é o passaporte: para o Reino Unido, o gov.pt indica que é necessário desde 1 de outubro de 2021. Em turismo, segundo o gov.uk, quem tem nacionalidade portuguesa precisa também de uma autorização eletrónica de viagem (ETA), que custa 20 £ (cerca de 24 €), ou de um visto.
Como saber se o destino exige visto?
Pergunta-se com antecedência às embaixadas e consulados do destino, ou à agência de viagens: é o conselho do gov.pt, que acrescenta que, se o visto for necessário, não se viaja sem ele. Conforme o país, pede-se online ou junto da embaixada ou do consulado.
As fichas de conselhos aos viajantes do Portal das Comunidades dão a regra de cada destino para o passaporte português. Dois exemplos:
- Estados Unidos: com o passaporte eletrónico português, não é exigido visto para uma estada de até 90 dias em turismo ou negócios, no âmbito do programa ESTA (Electronic System for Travel Authorization), que se pede online no site oficial do Departamento de Segurança Interna dos EUA (ficha atualizada a 21 de outubro de 2026).
- Angola: desde 29 de setembro de 2023, os portugueses estão isentos de visto de turismo até 30 dias por entrada e 90 dias por ano (ficha atualizada a 14 de abril de 2026).
Nos Estados Unidos, o MNE lembra que não existe um sistema generalizado de saúde pública gratuito e que uma hospitalização pode chegar às dezenas de milhares de dólares, e aconselha um seguro de saúde/viagem com ampla cobertura médica antes de partir. Coberturas e preços para quem vive em Portugal: seguro de viagem para os Estados Unidos.
Quando precisa um menor de autorização de saída?
Quando viaja sem nenhum dos responsáveis parentais: um menor que reside em Portugal precisa então de uma autorização de saída do território nacional, dada por quem tem a responsabilidade parental (gov.pt, página atualizada a 19 de outubro de 2026).
Se viajar só com um dos pais e as responsabilidades parentais forem conjuntas, não é precisa qualquer autorização, desde que o outro progenitor não se oponha, mesmo com pais solteiros, divorciados ou separados. Para fora do espaço Schengen, a autorização é também exigida quando o menor viaja com um progenitor que não tem responsabilidades parentais. Os menores emancipados não precisam dela, desde que provem a emancipação.
- A declaração: uma das minutas do gov.pt (menor com nacionalidade portuguesa, ou menor estrangeiro residente em Portugal) ou outro documento com a mesma informação.
- A assinatura: o reconhecimento é sempre necessário, por um advogado, um notário, um solicitador, um conservador, um oficial de registo ou uma câmara de comércio e indústria.
- O custo: o serviço é gratuito; só se paga o reconhecimento da assinatura, a um valor que depende da entidade escolhida.
- Na viagem: o menor leva a declaração consigo e apresenta-a às autoridades que a pedirem.
Dentro do espaço Schengen não há controlo de fronteira, mas a companhia aérea deverá confirmar se o menor tem a autorização: informe-se junto dela sobre o procedimento antes de partir. O serviço é da responsabilidade da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
O CESD é um cartão individual: cada criança precisa do seu, e nenhum cobre os cuidados privados nem o repatriamento, que o gov.pt aconselha a incluir num seguro de viagem.
Que vacinas e consulta são precisas antes de viajar?
Depende do destino: o SNS 24 recomenda aos adultos que tenham em dia as vacinas contra o tétano e a difteria e contra o sarampo; conforme o destino e o tipo de viagem, juntam-se vacinas específicas como as da febre amarela, da doença meningocócica, da encefalite japonesa ou da febre tifoide, a decidir na consulta do viajante.
A consulta marca-se idealmente 1 a 2 meses antes da viagem, nas consultas e centros de vacinação internacional que existem por todo o país, incluindo os Açores e a Madeira. Leve o documento de identificação, o número de utente, o boletim de vacinas e o certificado internacional de vacinação, se já o tiver. As vacinas do PNV são gratuitas nos centros de saúde e não precisam de prescrição médica.
A vacina contra a febre amarela é recomendada para quem viaja para países da África ou da América do Sul e toma-se pelo menos 10 dias antes de partir; uma dose única protege para toda a vida. Alguns países exigem-na. Angola deixou de pedir o certificado a quem chega de países considerados livres da doença, entre os quais Portugal, desde 26 de outubro de 2023, mas pode pedi-lo a quem viajou a partir de países com risco de transmissão (MNE, ficha atualizada a 14 de abril de 2026).
A consulta prepara a viagem; não paga a doença que surgir lá. Entre os cuidados antes de partir, o SNS 24 inclui considerar um seguro de saúde, e para Angola o MNE aconselha um seguro de saúde que inclua o repatriamento e a evacuação médica por avião hospital.
O cartão europeu de saúde basta dentro da UE?
Não para tudo: o Cartão Europeu de Seguro de Doença dá acesso aos cuidados médicos necessários no sistema público, nas mesmas condições que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde do país, mas não cobre os cuidados privados, as operações de salvamento nem o repatriamento.
Segundo o gov.pt, vale nos países da UE, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça. É gratuito e pede-se na Segurança Social Direta, nos balcões da Segurança Social ou nas Lojas e Espaços Cidadão que fazem o serviço. Chega a casa em cerca de 7 dias úteis e é válido, em geral, 3 anos; a renovação também é gratuita. Em caso de perda, a Segurança Social emite um Certificado Provisório de Substituição.
O gov.pt é claro: o cartão não é uma alternativa a um seguro de viagem, porque não cobre o sistema de saúde privado nem despesas como o custo do repatriamento, e não garante serviços gratuitos, porque cada país tem um sistema de saúde diferente. O estudo HelloSafe sobre o custo de um dia de hospitalização em 196 países mostra o que pesa um internamento em cada destino; o que o cartão deixa a seu cargo pode ser coberto por um seguro de viagem com assistência médica e despesas de repatriamento.
Precisa de carta de condução internacional?
Só fora da UE e do Espaço Económico Europeu (EEE), e nem sempre: a licença internacional de condução é obrigatória em alguns países, sobretudo fora da Europa e para conduzir carros de aluguer, segundo o gov.pt (página atualizada a 19 de outubro de 2026). Dentro da UE, a carta de condução portuguesa é válida.
Pede-se num balcão do IMT, com a carta de condução original e válida, o documento de identificação, o Número de Identificação Fiscal (NIF) e uma fotografia atual tipo passe, a cores, com fundo liso e claro. Custa 30 € e é entregue no momento do pedido. Vale um ano, ou menos se a carta caducar antes, e tem de ser sempre acompanhada da carta que lhe deu origem. Antes de conduzir, confirme com as autoridades do país de destino em que condições a pode usar.
Para quem vai conduzir, o gov.pt aconselha um seguro de viagem completo, que garanta cobertura em caso de acidente relacionado com a condução: verifique essa cobertura nas condições do contrato antes de alugar o carro.
Para que serve o Registo Viajante do MNE?
Serve para os serviços consulares saberem onde está e poderem dar-lhe assistência em caso de necessidade: o Registo Viajante é voluntário e gratuito e, em caso de catástrofe, permite às autoridades portuguesas identificar os locais e o número de pessoas em zonas de perigo.
Faz-se na app Registo Viajante (Android e iOS), no formulário online do Portal das Comunidades ou por email para gec@mne.pt, com o número do Cartão de Cidadão, o telemóvel, o percurso da viagem, o alojamento e o seu contacto, e o nome de uma pessoa da família a contactar em caso de emergência. A app dá as informações de segurança do país, os contactos das embaixadas e consulados de Portugal e uma ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular (GEC), que funciona 24 horas por dia: (+351) 961 706 472 e (+351) 21 792 97 14.
O consulado pode emitir um documento de viagem provisório se perder o passaporte ou o Cartão de Cidadão, e facilitar o contacto com hospitais em caso de acidente ou doença. Não paga as contas do hotel, do médico, do advogado nem as viagens, e o repatriamento para Portugal pelo Estado só acontece em circunstâncias excecionais, com insuficiência económica comprovada e um compromisso de reembolso ao Estado.
Que seguro de viagem aconselham as autoridades?
Uma cobertura abrangente, que inclua de preferência assistência médica, roubo, furto e despesas de repatriamento: é o que o guia do gov.pt para viajar para o estrangeiro aconselha a quem faz um seguro de viagem. Pede também que se verifiquem as condições do contrato: a idade e os limites territoriais, a notificação de queixas e os prazos de validade.
- Despesas médicas: O CESD dá acesso ao sistema público, não aos cuidados privados
- Repatriamento: Nem o CESD nem o consulado o pagam, salvo o repatriamento consular excecional, com compromisso de reembolso
- Limites territoriais: Confirme que o destino da viagem está na zona coberta pelo contrato
- Idade: Confirme a idade aceite para cada viajante
- Condução: Se vai conduzir, confirme no contrato a cobertura em caso de acidente relacionado com a condução
O formulário de orçamento desta página compara, em euros, os seguros de viagem para quem vive em Portugal, para o destino e as datas da sua viagem.
Que dúvidas surgem sobre os documentos para viajar?
Não dentro da UE e do espaço Schengen, onde chega o Cartão de Cidadão válido. Para o Reino Unido, fora da UE, o gov.pt indica que o passaporte é necessário desde 1 de outubro de 2021, e o gov.uk pede também uma autorização eletrónica de viagem (ETA), de 20 £ (cerca de 24 €), ou um visto.
95 € com levantamento ao balcão, entregue em 1 dia útil se o pedido for feito até às 11h, e 100 € no aeroporto de Lisboa, entregue no mesmo dia (gov.pt, página atualizada a 19 de outubro de 2026).
Não, se as responsabilidades parentais forem conjuntas e o outro progenitor não se opuser. A autorização é precisa quando o menor viaja sem nenhum responsável parental e, fora de Schengen, com um progenitor sem responsabilidades parentais.
Idealmente 1 a 2 meses antes da viagem, segundo o SNS 24. A vacina contra a febre amarela toma-se pelo menos 10 dias antes de partir.
30 €, num balcão do IMT, e é entregue no momento do pedido. Vale no máximo um ano.
Não: é voluntário e gratuito. Serve para os serviços consulares saberem onde está e poderem dar-lhe assistência em caso de necessidade.
Não. O gov.pt diz que não é uma alternativa a um seguro de viagem: não cobre o sistema de saúde privado nem o repatriamento.
A HelloSafe é um corretor internacional de seguros de viagem, regulamentado pela União Europeia (n.º 21008038). Pode verificá-lo em orias.fr.