Como calcular suas horas de trabalho em 2024?

Saber a quantidade de horas trabalhadas é uma informação preciosa, seja para o empregador ou para o empregado. Este dado afeta o salário e determina, de acordo com as leis laborais, o ritmo de trabalho e possíveis horas extraordinárias. Esta informação pode ainda se mostrar extremamente útil em caso de litígios, por exemplo.

Por isso, criamos nossa calculadora para que saibas de maneira simples o número de horas trabalhadas por dia ou por ano. E neste artigo, aproveitamos também para esclarecer tudo o que é preciso saber sobre o horário de trabalho em Portugal. Verifique!

Qual é o horário de trabalho em Portugal?

A lei laboral portuguesa estabelecida pela ACT impõe o limite máximo de horas trabalhadas de 8 horas por dia e 40 horas por semana. O descanso semanal também é obrigatório, ou seja, não é permitido trabalhar todos os dias de uma semana.

Em Portugal , o mais comum no trabalho privado é o regime de 8 horas por dia, mas a ACT permite flexibilidade, desde que o número máximo de horas trabalhadas não seja ultrapassado. Assim, empregadores e empregados podem chegar a um acordo para definir um regime de horário de trabalho com limites mais baixos ou em termos alternativos, por exemplo com base no Banco de Horas.

Caso seja freelancer, o horário de trabalho é flexível. No entanto, é extremamente importante neste caso de contabilizar as horas trabalhadas, já que elas influenciam directamente na hora de calcular a tarifa diária para freelancer.

Como calcular a quantidade de horas trabalhadas?

O horário de trabalho em Portugal é determinado pelo horário de início e de final do trabalho diário. O intervalo de descanso diário, ou horário de almoço, é descontado do cálculo.

Hora de trabalho = hora de saída - hora de entrada - pausa de almoço

Também pode calcular as horas de trabalho na nossa calculadora acima.

O cálculo das horas de trabalho pode parecer simples, mas continua sendo de extrema importância, pois influencia directamente no salário recebido. Caso tenha períodos de ausência de trabalho não remuneradas em um mês específico, deve contabiliza-las para compreender a redução no salário recebido este mês.

As horas de trabalho estão ligadas ao seu salário bruto. Se conhece as horas trabalhadas no mês e seu salário bruto, pode calcular facilmente seu salário líquido, à través de nosso simulador de salário líquido.

O que é a isenção de horário de trabalho?

A isenção de horário de trabalho é uma modalidade de trabalho flexível prevista pela ACT, que deve ser acordada entre o empregador e o empregado. Os trabalhadores que beneficiam de isenção de horário não necessitam de cumprir a pontualidade diária ou horários fixos, podendo gerir seus horários de forma mais livre. Ainda assim, devem cumprir o dever de assiduidade, ou seja trabalhar as horas semanais previstas em seu contrato de trabalho.

Os trabalhadores com isenção de horário não estão sujeitos aos limites máximos dos períodos normais de trabalho. Assim, a isenção do horário de trabalho não significa de modo algum uma carga reduzida de trabalho.

A quem se aplica a isenção de horário de trabalho?

Em regra, a isenção de horário de trabalho aplica-se à titulares de cargos dirigentes e chefes de equipa e não pode ser generalizada na empresa. O restante dos trabalhadores pode obter a isenção de horário em alguns casos previstos pela legislação, por acordo com a entidade patronal.

Segundo o código do trabalho, apenas podem ter isenção de horário os trabalhadores que:

• Sejam titulares de cargos de administração e direção, funções de confiança ou fiscalização
• Tenham trabalhos que devem obrigatoriamente ser feitos, pela sua natureza, fora do horário normal de trabalho
• Estejam em teletrabalho
• Executem a sua atividade fora do local de trabalho, sem controlo do empregador

Como criar o registo de horas de trabalho no Excel?

Siga nosso passo a passo para criar o registo de horas de trabalho no Excel:

1. Crie uma tabela no excel contendo:

• Dias da semana
• Horário de entrada
• Horário de saída para almoço
• Horário de retorno do almoço
• Horário de saída
• Coluna para calcular as horas trabalhadas

2. Preencha a tabela com os horários trabalhados pelo colaborador

3. Faça o cálculo das horas diárias da seguinte maneira:

=((Saída – Entrada) – (Retorno do Almoço – Saída p/ Almoço))*24

Para isso, deve utilizar a fórmula: =((E2-B2)-(D2-C2))*24

4. Faça a seguinte soma para chegar ao resultado das horas trabalhadas por semana:

Como fazer a declaração de horas de trabalho?

A declaração de horas de trabalho é um documento simples efectuado pelo empregador para comprovar a relação de trabalho com um trabalhador, que deve incluir o horário de trabalho.

Veja um modelo a descarregar:

O que conta como hora de trabalho por dia?

Segundo a ACT, considera-se tempo de trabalho as horas em que o trabalhador está a exercer sua atividade profissional ou à disposição da empresa.

Além disso, também conta como hora de trabalho por dia:

• Interrupções do trabalho resultantes de regulamentos internos da empresa
• Interrupções para a satisfação de necessidades essenciais do trabalhador (idas à casa de banho)
• Interrupções ocasionais consentidas pelo empregador
• Interrupções por motivos técnicos (limpeza, problema de eletricidade...) ou por normas de segurança
• A deslocação de trabalhadores sem local fixo até aos clientes designados pela empresa
• O intervalo para refeição apenas se o trabalhador tiver de permanecer no local de trabalho para realizar eventuais tarefas nesse período

8 horas de trabalho inclui almoço?

Não, as 8 horas de trabalho não incluem almoço. O intervalo para almoço não deve ser contabilizado como hora de trabalho, sendo considerado período de descanso. Ao contrário, a pausa para almoço, que pode ser de uma hora ou duas horas, deve ser descontada no cálculo das horas trabalhadas por dia.

Por outro lado, o intervalo de almoço continua a ser um direito, pois além de tratar-se de uma necessidade básica, este período de descanso serve à impedir que o trabalhador realize mais de cinco horas de trabalho consecutivas, o que é impedido pela regulamentação laboral.

Qual é a regra de afixação de horário de trabalho da ACT?

A afixação do mapa de horário de trabalho é responsabilidade do empregador e regulada pela ACT, Autoridade para as condições de trabalho.

O que diz o Artigo 216.º - Afixação e envio de mapa de horário de trabalho:

• O empregador deve afixar o mapa de horário de trabalho no local de trabalho, em lugar bem visível.
• O mapa deve especificar regimes de trabalho diferentes para trabalhadores específicos, como por exemplo número de turnos ou de escalas.
• O empregador deve enviar por correio electrónico uma cópia do mapa de horário de trabalho à Autoridade para as Condições de Trabalho, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas relativamente à sua entrada em vigor.

Veja abaixo um exemplo de mapa de horário que deve ser afixado pelo empregador:

Como funciona a licença amamentação?

Em Portugal, a licença amamentação permite intervalos no horário de trabalho para as mães cujos bebês ainda são alimentados por leite materno.

Com a licença amamentação, as mães tem direito à:

• Dispensa duas vezes por dia para amamentar, com a duração de no máximo uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.
• No caso de nascimentos múltiplos, são previstos 30 minutos adicionais por cada bebé. Por exemplo, em caso de gémeos, a mãe tem direito à uma dispensa de 1h30.
• Caso o bebê não seja amamentado, mães e pais têm direito à dispensa diária para aleitação até a criança ter um ano. Ela deve ser comunicada com uma antecedência de 10 dias.

Além disso, a mãe que está à amamentar é dispensada de:

• Trabalho noturno
• Horas extraordinárias
• Banco de horas
• Horários concentrados
• Adaptabilidade
• Trabalho noturno
• Horas extraordinárias
• Banco de horas
• Horários concentrados
• Adaptabilidade

Debate no parlamento por 35 horas de trabalho semanal

Em 2021, o Parlamento português analisou dois projetos de lei para reduzir o horário de trabalho das 40 horas semanais para 35 horas semanais, no setor privado. O objetivo era de generalizar a todos os trabalhadores o horário realizado habitualmente na função pública, ou seja, de 7h por dia e 35h por semana.

No entanto, esta redução não foi aplicada em Portugal na sequência deste debate no parlamento. O limite máximo continua então de 40 horas de trabalho semanal e de 8 horas de trabalho diário, o que é normalmente aplicado no setor privado.

A partir de que horas é considerado trabalho noturno?

Considera-se trabalho nocturno as horas trabalhadas entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte. Para ser considerado trabalhador noturno, deve-se trabalhar pelo menos três horas de trabalho noturno cada noite ou efetuar à noite parte do seu tempo de trabalho anual, correspondente a três horas por dia.

O limite máximo de horário de trabalho noturno também é de 8 horas por dia, em média semanal. A duração do trabalho noturno pode ser determinada por instrumento de regulação coletiva de trabalho ou em um regime de adaptabilidade. Em regra, o trabalho noturno é pago com um acréscimo de 25% do salário do trabalho equivalente diurno. Os empregadores também tem a responsabilidade de pedir testes de saúde específicos para os cargos de trabalho noturno.

Que folgas para trabalho de 40 horas semanal?

Segundo o código de trabalho, o trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso obrigatório em cada semana, além de um dia de descanso complementar. Assim, o mais comum é ter dois dias de folga na semana para trabalho de 35 horas ou 40 horas semanal, em geral o sábado e o domingo.

O dia de folga obrigatória é normalmente o domingo, por tradição dia de descanso, mas pode ser alterado para outro dia da semana em alguns trabalhos que requerem a presença no fim de semana. Por exemplo, operadores de aeroportos, serviços de transportes ou ainda no sector de eventos. Já o dia de descanso complementar deve coincidir com o sábado ou com o domingo, obrigatoriamente.

Como calcular horas de trabalho mensal?

Para calcular horas trabalhadas no mês, pode calcular as horas trabalhadas em cada dia e depois multiplicar pela quantidade de dias trabalhados por mês. Terá assim o resultado de horas trabalhadas neste mês específico.